Ias 12

1. APRESENTAÇÃO / NORMATIVO IIMPOSTO DE RENDA DIFERIDO EM
PREJUÍZOS FISCAISIAS 12 / CPC 32 | |

NORMATIVO | * IAS 12 – Income Taxes * Emitido: dez / 1993 * Sofreu diversas revisões sendo a última em 2000 * Trata do reconhecimento dos impostos sobre a renda relativos ao período corrente e os ativos (ou passivos) fiscais diferidos, decorrentes de diferenças temporais ou prejuízos fiscais * Deliberação CVM 273 * Agosto de 1998 * Aprova o Pronunciamento IBRACON sobre a Contabilização do Imposto de Renda e CS. * Deliberação CVM 371 * Junho de 2002 * Emitida para coibir o abuso de créditos tributários diferidos |

NORMATIVO | * Resolução BC nº 3.355 * Emitido em 2006 * Alterou a Resolução 3.059, 2002, para tratar dos créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais * Circular Circular n.º 3.171, BC * Emitida em 30-12-2002 * Banco Central estabelece procedimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas * CPC 32 * Aprovado em Julho de 2009 * Obrigatoriedade a partir de 01-01-2010 |

2- INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO / IR DIFERIDO EM PREJUIZOS FISCAIS | * Objetivo: Garantir equilíbrio e coerência nas Demonstrações Contábeis, independente das obrigações fiscais * Início no Brasil: A partir da Deliberação CVM n.º 273/1998, aprova o Pronunciamento NPC 25 do IBRACON * Importante - reconhece a necessidade de constituição crédito fiscal diferido |

INTRODUÇÃO / IR DIFERIDO EM PREJUIZOS FISCAIS | * Necessidade de Controle: Instrução CVM 371 / 2002 * Coibir abuso do registro de crédito tributário diferido * Atender, cumulativamente, as condições: a) Apresentar histórico de rentabilidade; b) Expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, para realização em dez anos c) Trazer os lucros futuros a valor presente com base no prazo de sua realização; * Ainda: Apresentar lucro tributável em três dos cinco últimos exercícios |

INTRODUÇÃO / IR