HOSPITAIS CASAS DE SAUDE E ESTAB DE ASSIST MEDICO HOSPITALAR

ATIVIDADE: HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E ESTAB. DE ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR
Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental
Para solicitação da Licença Prévia – L. P. (art. 10 do Decreto Estadual nº 10.028/87)
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RB – Requerimento solicitando inscrição no SELAPI e a Licença Prévia – LP (modelo IPAAM);
RB – Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
RB – Contrato Social ou similar se PJ, contemplando a atividade solicitada (Pessoa Jurídica);
RB – Copia do RG e CPF do representante legal;
RB – Área URBANA - Certidão da Prefeitura Municipal, informando que o local e atividade propostas estão de acordo com as posturas municipais, conforme art. 10, § 1º, I do Decreto nº 10.028/87;
RB – Distrito Industrial - Comprovante de domínio do imóvel - expedido pela SUFRAMA;
RB – Área RURAL Averbação da Reserva Legal (modelo IPAAM no site www.ipaam.am.gov.br);
RB – Memorial descritivo do processo produtivo do desenvolvimento da atividade, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa; RB – Planta de situação/localização do imóvel, com ponto de referencia, contendo todos os pares de coordenadas geográficas, legendada e ilustrada, indicando a distância do empreendimento em relação ao curso d’água, tipo de vegetação existente no imóvel, devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado pela ART;
RB – Quando tratar-se de área construída na Cidade de Manaus, apresentar Planta de situação/localização do imóvel, com ponto de referencia, contendo 01 (um) par de coordenadas geográficas, legendada e ilustrada, indicando a distância do empreendimento em relação ao curso d’água, tipo de vegetação existente no imóvel, devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado pela
ART;
RC – Estudos ambientais, conforme peculiaridade do projeto, características ambientais da área e porte do empreendimento (Decreto nº 10.028/87 e Resolução CONAMA 237/97);
RC – Outros