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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
ORIENTAÇÃO INTERNA INSS/DIRBEN Nº 081, DE 15 DE JANEIRO DE 2003(*)
ASSUNTO:
Define os procedimentos para a concessão, atualização e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro 1993, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e dá outras providências.
Considerando a Recomendação do Ministério Público Federal nº 30, de 25 de setembro de 2001, determinando que o INSS não proceda à análise da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, em crianças e adolescentes, já que esta é presumida em razão da tenra idade, bastando apenas que verifique se a deficiência se encaixa nas definições já existentes,

MANUAL DE AVALIAÇÃO DAS DOENÇAS E AFECÇÕES QUE EXCLUEM A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Brasília, 2005

|ÍNDICE |
|CAPÍTULO I – |2 |
|Introdução/Finalidade.......................................................................................... | |
|CAPÍTULO II | |
|SEÇÃO 1 - Alienação |2 |
|Mental.................................................................................................... | |
|SEÇÃO 2 – Cardiopatia |4 |
|Grave.................................................................................................. | |
|SEÇÃO 3 –