historia

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Acadêmica: Romilda Guimarães Araújo Alves
Turma: 1DINA
Professora: Indira
Data: 07 de setembro de 2013

Respostas dos exercícios do caso concreto nº 2

a) É uma carta de doação, concedida pelo Rei à uma povoação onde se estabeleciam as normas de relacionamento dos seus habitantes, e quem outorgava esse documento, na qual conferiu a Olinda o título de Vila e também tratava-se dos tributos a serem pagos pelos colonos.
b) O direito da Prefeitura, isto é, de proprietária dos bens patrimoniais da antiga Vila de Olinda , é assegurado pelo princípio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância da inscrição do Foral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobiliário. Orientado por estes conceitos, o município de Olinda, resgata uma dívida do passado, tendo como objetivo maior, a reabilitação da cidade e consequentemente a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Questão 1:
B – Somente a afirmativa II está correta.
Questão 2:
A – Somente a afirmativa I está correta
Questão3:
C – As punições previstas no livro V destas ordenações relacionavam-se ao juízo que se fazia sobre a condição do criminoso, a natureza de seu crime e a condição da vítima.
Linha do tempo dos Direitos Humanos

1789 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
A declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidora dos mesmos direitos dos homens e abriu o caminho para a proclamação da república