Historia da farmacia
Farmácia no Brasil
* 1999 - Incentivo a assistência farmacêutica básica AFB (Portaria GM-MS176-99). * Lei 9782-99 que criou a ANVISA. * 2003-1 Conferência nacional de medicamentos e assistência farmacêutica. * 2004 - Politica nacional de assistência farmacêutica (resolução 388-04) * 2004 – Farmácia popular do Brasil decreto (5090-04)
Assistência farmacêutica do Brasil
* 1971 - Criações da central de medicamentos (CEME) * 1987 – Farmácias básicas compostas por 48 medicamentos da RENAME * 1988 – Oitava constituição brasileira * 1990 - Lei orgânica da saúde (8080-90) e código de defesa do consumidor (Lei 8078-90) * 1997 - Programa farmácia básica do MS e extinção da CME. * 1998 – Politica nacional de medicamentos (Portaria GM-MS 3916)
Decretos e Soluções A Lei que mudou o rumo dos Farmacêuticos: * Na Lei 8.080, de 1990, [...] consta que, entre os campos de atuação do SUS, está incluída a execução de ações “assistência terapêutica integral, inclusive a farmácia”, bem como a “formulação da politica de medicamentos”.
* RESOLUÇÃO-RDC N˚44, de 17 de agosto de 2009, dou n˚ 157, de agosto de 2009, seção 1, páginas 78 a 81.
* Dispõe sobre boas praticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácia e drogarias e da outras providencias.
Órgãos fiscalizadores
* Ministério da saúde e ANVISA: Para as empresas e produtos. * CFF e CRF (regionais):