HERZ, Monica; HOFFMANN, Andreia, Organizações Internacionais

HERZ, Monica; HOFFMANN, Andreia, Organizações Internacionais

Cap 1 – Organizações Internacionais: Definição e História

A forma mais institucionalizada de realizar a cooperação internacional são as Organizações Intergovernamentais Internacionais. São instituições que garantem certa medida de governança global.
As organizações internacionais são constituídas por aparatos burocráticos, tem orçamentos e estão alojadas em prédios. O caráter permanente das OIGs é o fator que diferencia as formas de cooperação internacional. O sistema politico anárquico é como tem sido caracterizado o Sistema Internacional. A ideia de que a ausência de um Estado supranacional gera uma prática social e politica específica, em particular no que se refere ao uso legitimo da violência e à ausência de uma instância central geradora de normas legitimas e sancionadas, é um denominador comum mínimo. Durante mais de três séculos foram usados mecanismos de estabilização do sistema. Arranjos ad hoc, o multilateralismos, os regimes internacionais, as alianças militares e a segurança coletiva estão diretamente associados ao processo de criação das OIGs. A experiência com cortes ad hoc para julgamento de crises contra a humanidade foi fundamental para o processo de criação do Tribunal Penal Internacional em 2002. O multilateralismo representa um avanço no processo de institucionalização das relações internacionais, segundo John Ruggie três princípios definem essa prática: o princípio da não-discriminação ou nação mais favorecida o qual governa o regime de comercio multilateral; o conceito de invisibilidade, no qual os princípios acordados são aplicados a todos os Estados envolvidos; e o conceito de reciprocidade difusa, mais abstrato e amplo do que a ideia de troca mutua, marcando a arquitetura das relações internacionais e favorecendo o processo de legitimação das OIGs no sistema internacional. Os regimes são arranjos que os Estados constroem para reger as relações entre os mesmos em