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Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.
Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda:
a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
Basta ele fazer um testamento beneficiando a Ana. Em relação às três outras opções só se da direitos sucessórios a adoção legal. Guarda e tutela não transmitam direitos sucessórios.
b) Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
É possível o deferimento da adoção ao adotante, ou adotantes, que, após manifestação inequívoca de vontade, venha, ou venham, a falecer no curso do processo, antes da prolação da sentença constitutiva, denominada de adoção póstuma. Tem-se entendido que a adoção "póstuma" só pode ser deferida se o falecido ajuizou pedido de adoção antes de falecer, pois isso é a prova inequívoca de que ele queria mesmo adotar. Porém, temos visto inúmeros casos em que as(os) viúvas(os) vêm pleitear a adoção, querendo que seu falecido cônjuge figure como pai (mãe) do adotando. Comparecem os herdeiros (demais filhos) provando o desejo de seu falecido pai e concordando com a adoção do "irmão". Sob o ponto de vista patrimonial, nenhum prejuízo: quase como herdeiros maiores que transigem sobre seus direitos. Sob o ponto de vista do adotando, não deferir o pedido é condená-lo ao constrangimento de