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Trabalho de Teoria Geral do Direito e Sociologia

Análise sobre o princípio constitucional da imparcialidade no contexto de um tribunal de exceção:
Tribunal de exceção é aquele que é criado temporariamente para resolver um caso específico, um exemplo é o Tribunal de Nuremberg, criado para julgar Nazistas, foram julgados 199 homens, entre eles 21 lideres nazistas. Assim, pelo fato de serem criados para julgar um caso específico eles não são imparciais. Com isso é perceptível que a criação de um tribunal de exceção implica quando há algum interesse na direção das decisões e do resultado. Outro aspecto é que a pessoa julgada por um tribunal de exceção acaba perdendo algumas das outras garantias do processo, como a do duplo grau de jurisdição e do juiz natural, contraditório e ampla defesa; legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana.

O direito como fenômeno cultural

Como visto no filme Tribunal de Nuremberg, as questões culturais muitas vezes falam mais alto, e podem levar pessoas fazerem algo que para outra sociedade pode ser danoso e incompreensível, no filme são julgados nazistas, que para a maioria do mundo foram cruéis, mas eles justificavam suas atitudes a uma devoção muito grande a seu líder politico e a causa que consideravam justas. Devido à diversidade cultural no mundo, o que pode ser de direito em um país, em outro pode ser um delito grave. Um exemplo é a questão da mulher em alguns países árabes, há uma serie de restrições para as mesmas que no Brasil, são considerados absurdos. Em alguns países onde o estado não é laico, o direito se mistura com religião. Como exemplo tem a Arábia Saudita, que prescreve pena de morte ou castigo físico, incluindo amputação das mãos e dos pés para certos crimes, como assassinato, roubo, estupro, contrabando de drogas, atividade homossexual e adultério. Na maioria dos países essas penas são consideradas exageradas, e não condizem com os direitos humanos. O direito pode mudar de cultura para