Habitação

Relocação X Deslocamento: do Direito à ocupação ao Direito efetivo à cidade

Iniciar com uma explanação da questão habitacional no Brasil é de suma importância para a contextualização e entendimento de qualquer análise acerca do tema.

Durante o regime militar foi criada uma política de habitação ao nível nacional na tentativa de legitimar o regime junto à população e atenuar a questão social que se agravara nos últimos anos com a crise do modelo de substituição de importações. Essa política, financiada através do Banco Nacional de Habitação (BNH), que tinha por objetivo atingir prioritariamente as classes subalternas foi ao longo dos anos sendo elitizada, levando ao agravamento da questão social. A crise econômica mundial do final dos anos de 1970 se refletiu em nosso país através das altas taxas de inflação, recessão e desemprego. Em decorrência disto e do aperto fiscal dos Estados e Municípios, cresceram os níveis de inadimplência do Sistema Financeiro de Habitação- SFH, provocando desequilíbrios entre ativos e passivos do BNH, culminando com a sua extinção.

A extinção do BNH marcou o final do regime urbano fordista no Brasil, isto é da tentativa de instauração no contexto do capitalismo fordista, de uma ampla regulação do Estado na área social, inclusive na área de habitação. Esta tentativa se configurou na realidade em um fordismo excludente na medida em que não incorporou a população como um todo, conforme ocorreu nos países do capitalismo central onde o assalariamento foi universalizado, levando à ampliação dos diretos de cidadania, entre eles o da moradia.

Analisando esse conturbado período de crise que se instalou no mundo a partir dos anos de 1970 e que em nosso país somou-se a questões importantes que não foram resolvidas historicamente em termos sociais e, especialmente na área de habitação, em que a moradia permaneceu como privilégio e a estrutura fundiária urbana manteve-se concentrada, a perspectiva de melhoria da situação dos que nada