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INTRODUÇÃO

O descumprimento dos direitos sociais estão presentes na realidade do Brasil. As leis são implantadas , porém torna-se mais fácil não deixa-las visíveis para não precisar exercê-las. No entanto a sociedade não deve permitir que lhe tirem os direitos conquistados ao longo de vários anos, com muitas lutas e reivindicações as leis devem ser cumpridas, e quando uma pessoa defende os seus direitos ela estão defendendo o direito de toda uma sociedade, que muitas vezes vive oprimida e sem ação diante de determinadas situações.
A constituição possui inúmeras leis que estão em vigor , e estas abrangem todas as áreas de atuação e desenvolvimento, e a saúde esta inclusa nesta constituição possuindo suas leis de formação, execução, acessibilidade, direito de saúde a todos. No entanto a Saúde Publica no Brasil e muito precária , encontra-se inúmeras irregularidades e descumprimentos, e é importantíssimo lembrar que nem um país se desenvolve bem se não contar com um sistema de saúde eficiente e de fácil acesso para todas as pessoas.
Como podemos acompanhar na mídia, em jornais e revistas , milhares de pessoas ficam espalhadas por corredores de hospitais, sem atendimento médico , sem medicamentos necessários para o tratamento ou enfrentando filas e filas para tentarem ser atendidas tudo isso demonstra a fragilidade em que se encontra a nossa Saúde Pública além de demostrar o desinteresse do Estado, com tamanho problema a ser solucionado.
O Artigo que regulamenta que a “Saúde e um direito de todos”, esta presente na Seção II - Da Saúde na Constituição Federal :
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravo se ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Este trabalho tem como finalidade analisar e argumentar sobre algum assunto relacionado com o descumprimento de Direitos, e com