gramatica

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Departamento de Informações Econômico - Fiscais - DEINF
Gerência de Cadastro - GCAD

FIRMA INDIVIDUAL - INSCRIÇÃO
Documentos Necessários:
1. Preencher a “Ficha de Atualização Cadastral" (FAC), em duas vias, assinada pelo responsável
(titular da empresa ou procurador), preencher os campos nº 01 ao 06 e nº 10, caso deseje incluir um procurador preencher o campo nº 07 e anexar a documentação (ver tela procurador);
2. Preencher a “Ficha Complementar de Sócios” (FCS), em duas vias, com o endereço residencial do titular da empresa;
3. Declaração de firma individual registrada na JUCEA - original e cópia;
4. Tela de consulta do CNPJ - disponível no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br; 5. Boletim de Informações Imobiliárias referente ao imóvel - o Boletim está disponível no site da
Prefeitura de Manaus: serviços.manaus.am.gov.br;
Obs: Não será aceito o tipo de uso do imóvel residencial ou religioso.
6. Certidão negativa de débitos da Prefeitura (referente ao IPTU);
Obs: Nos municípios onde não há IPTU desconsiderar os itens 5 e 6. Nesse caso deverá apresentar documento que comprove o endereço da empresa.
7. No caso de imóvel alugado, apresentar contrato de locação (com as assinaturas do locador e locatário reconhecidas em cartório). No caso de imóvel cedido, apresentar termo de cessão
(com assinaturas reconhecidas em cartório). O locador/cedente deverá ser o proprietário identificado no IPTU - original e cópia;
8. Identidade e CPF do titular da empresa - original e cópia;
9. Identidade e CPF do responsável (procurador) que assina a FAC (caso não seja o titular) original e cópia;
10. DAR recolhendo "Taxa de Expediente" no valor de R$ 10,00 (cód. 3573).

Notas:
1. A FAC e a FCS estão disponíveis no site da SEFAZ (informações úteis sobre cadastramento).
2. As cópias devem ser legíveis, em papel A4 (não cortar). Os originais serão devolvidos no ato, após conferência das cópias pelo