Governo federal bloqueia contas do RS para garantir pagamento da d vida

Governo federal bloqueia contas do RS para garantir pagamento da dívida
Em crise financeira, governo gaúcho optou por pagar salários atrasados de servidores a saldar parcela mensal de dívida com a União
As contas do Rio Grande do Sul foram bloqueadas nesta terça-feira por determinação do governo federal, como sanção pelo não pagamento da parcela da dívida com a União referente ao mês de julho. O Executivo gaúcho foi comunicado da decisão pelo Banrisul, banco que detém as contas do Estado. "Esta possibilidade era esperada que viesse a ocorrer por culpa do contrato", disse o secretário da Fazenda do Estado, Giovane Feltes.
Ele explicou que o Banco do Brasil, que é o agente financeiro responsável por exercitar a cobrança da dívida dos Estados com a União, remeteu um ofício no fim da tarde ao Banrisul notificando a medida, com base na cláusula 15ª da Lei 9.496, de 1997, que versa sobre o contrato de refinanciamento com a União. A determinação é para que o Banrisul bloqueie os recursos disponíveis no caixa estadual diariamente e os transfira a uma conta específica do Banco do Brasil até atingir o montante devido, de quase 265 milhões de reais - o volume a ser pago varia mês a mês porque corresponde a 13% da receita do Rio Grande do Sul.
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"Não temos essa quantia hoje, (o Banrisul) vai tirando à medida que for entrando", afirmou Feltes, lembrando que, enquanto o bloqueio estiver em vigor, o Estado ficará impossibilitado de pagar qualquer outra conta pendente. Para quitar ontem de forma integral a folha do funcionalismo, que estava em atraso há 12 dias, o Executivo gaúcho protelou não só o pagamento da dívida com a União como também repasses a municípios, hospitais e fornecedores. A expectativa do secretário é de que o valor de 265 milhões de reais seja atingido até no máximo terça-feira que vem, dia 18.
Crise estadual - Desde que começou a atrasar suas obrigações com a União, em abril, em função do