Governança corporativa

Governança Corporativa Política

Definição:

Conjunto de processos, costumes, políticas, leis, procedimentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos (os stakeholders) e os objetivos pelos quais a empresa se orienta.

Origem:

O movimento pela política de governança corporativa foi iniciado principalmente nos EUA nos anos 1980, difundiu-se pelo planeta e chegou ao Brasil no bojo do governo Collor de Mello e da abertura econômica, provocando mudanças no contexto institucional. Despertou acionistas para a necessidade de novas regras que os protegessem dos abusos da diretoria executiva das empresas da inércia de conselhos de administração inoperantes e das omissões das auditorias externas. Houve mudanças nas relações de poder que permeavam a cúpula de companhias importantes, cujos acionistas eram, em grande medida, investidores institucionais, especialmente fundos de pensão. Esses investidores não participavam da gestão das empresas; os presidentes das corporações, ou CEOs (chief executive officers), as dirigiam sem maiores atritos com os fundos.

Objetivo:

A Política de Governança Corporativa visa a aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismos no qual se inclui o Conselho de Administração. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a CVM, o Banco Central, etc.) e a comunidade em geral.

Características principais:

1. Participação 2. Estado de direito 3. Transparência 4. Responsabilidade 5. Orientação por consenso 6. Igualdade e inclusividade 7. Efetividade e eficiência 8.