Governança corporativa

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO

GOVERNANÇA CORPORATIVA

FORMIGA – MG 2012

UNIFOR - MG

Eduardo da Silva Gonçalves

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Trabalho entregue à professora Ms. Célia Guedes Faria Lima, como requisito parcial da disciplina de Direito Empresarial I, integrante da ementa curricular do terceiro período do curso de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFORMG

FORMIGA – MG 2012
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Acadêmico do Terceiro (3º) Período do Curso de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG – [e-mail].

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1 INTRODUÇÃO

Dentre os vários discursos e debates no cenário mundial existentes, o que vem despontando agora é sobre a governança corporativa. Desde seu nascimento, nos Estados Unidos na década de 80, os mecanismos da governança corporativa vêm proporcionando melhoras significativas na gestão das empresas e no ambiente regulatório, além de mais proteção aos investidores. Governança corporativa é uma área de estudo com múltiplas abordagens, sendo que uma das principais preocupações é garantir a participação dos principais atores a códigos de conduta pré-acordados, através de mecanismos que tentam reduzir ou eliminar os conflitos de interesses e as quebras do dever fiduciário. Tomando como base alguns casos ocorridos no cenário internacional e outros decorrentes aqui no Brasil, o presente estudo tem por objetivo analisar e debater as principais características desse tema. Assim, veremos a seguir as bases da governança corporativa, suas finalidades, os participantes envolvidos, como o tema nasceu e vem se desenvolvendo pelo tempo e espaço.

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 GOVERNANÇA CORPORATIVA

Governança corporativa é um sistema pelo qual se regula como as empresas são dirigidas, administradas. Isso ocorre através de leis, regulamentos próprios desse sistema, que inclui ainda acionistas, cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. Funcionários, fornecedores,