Governança corporativa

1. INTRODUÇÃO

Termo criado em 1990 nos países desenvolvidos, a exemplo dos Estados unidos e Grã-Bretanha, a Governança Corporativa está aparada por diversos códigos das instituições reguladoras. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destacam-se no fortalecimento de todo o conjunto de práticas da administração, objetivando o desempenho positivo das corporações, permitindo o acesso às informações financeiras, administrativas e melhorando o modelo de gestão empresarial.

2. A GOVERNANÇA CORPORATIVA

A governança corporativa é um dos fatores mais importantes para a entrada das corporações no mercado de capitais. A discussão do assunto surge, associando, por diversas vezes, o sucesso das corporações nas operações ao atendimento à governança. Este conceito resume todo o conjunto de regras que regem o relacionamento entre acionistas, administradores e o mercado financeiro. As empresas que utilizam a governança mantêm um controle de alto nível, garantindo transparência nas informações, atendimento às leis, respeito aos investidores e também maior atratividade no mercado de ações. Para evidenciar a sua importância, é necessário citar um exemplo de fracasso corporativo associado a problemas de Governança Corporativa, como o caso da Enron Corporation, companhia de energia situada no estado do Texas, Estados Unidos, a qual no ano de 2001 pediu concordata com uma dívida de 13 bilhões de dólares, após diversas manipulações nos balanços financeiros, causando prejuízos a acionistas e empregados. Para tentar impedir novos crimes no mercado de capitais, em 30 de julho de 2002, foi assinado pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio), a Lei Sarbanes-Oxley, impondo padrões mais elevados de governança corporativa e punições mais severas ao seu descumprimento, aumentando a obrigação das grandes corporações em publicar corretamente as demonstrações