Glossário Financiamentos

Glossário
Contratos de Financiamento de Projetos

A
ACCELERATION CLAUSE – cláusula de vencimento antecipado. Estabelece que, no caso de inadimplemento, o saldo devedor se torna exigível imediatamente.
ACCRUED INTEREST – juros acumulados e não pagos.
AFFECTED DEBT – dívida sujeita ao reescalonamento; afetada pela negociação.
AGENCY FEE – comissão de agenciamento paga a uma instituição, geralmente bancária, pelos serviços de intermediação financeira e administrativa.
AGREED MINUTE – ata de entendimentos. Documento utilizado no âmbito do Clube de Paris, através do qual os países credores acordam com o país devedor as condições para o reescalonamento ou refinanciamento da dívida deste último, à exceção de taxas de juros. Em seguida, este acerto preliminar é confirmado através da assinatura de acordos bilaterais entre o país devedor e cada país/agência governa- mental envolvido, acordos esses que constituem, efetivamente, a base jurídica da negociação.
AMENDMENT – emenda; alteração; aditamento.
ARBITRATION – arbitragem; julgamento, decisão ou veredito de árbitro(s).
ARREARS – atrasados; valores devidos e não pagos.
ASSIGNMENT – cessão de direitos. Transferência de ativos entre os credores, onde a parte que vende é denominada assignor e a que compra assignee.
AT PAR – valor de face; valor nominal.
ATTACHMENT – arresto; sequestro ou embargo de bens.
B
B.A.C. – sigla para Bank Advisory Committee. Representa o grupo de bancos que cumpre o papel de elo de comunicação entre o país devedor e a comunidade financeira internacional e que representa nas negociações a totalidade dos credores envolvidos na negociação.
BILATERAL AGREEMENTS – acordos firmados bilateralmente entre o país devedor e as agências oficiais de cada país credor, no âmbito do Clube de Paris, os quais estabelecem a base legal da reestruturação ou refinanciamento da dívida de acordo com as diretrizes da Agreed Minute. Na ocasião dos acordos bilaterais é negociada a taxa de juros sobre os