Globalização

GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

O que são os direitos humanos? Os direitos humanos são direitos fundamentais de todo ser humano, sem nenhuma discriminação, seja étnica, social, econômica, jurídica, política ou ideológica. Eles constituem condição indispensável para se alcançar uma convivência em que todos sejam respeitados indistintamente.

OS DIREITOS HUMANOS SÃO:

Universais: todas as pessoas devem ter a mesma dignidade;

Naturais: sua origem não é o Estado ou as leis, mas a própria natureza humana;

Inalienáveis: nenhuma pessoa pode renunciar a eles ou negociá-los, e o Estado não pode dispor dos direitos dos cidadãos;

Invioláveis: não podem ser destruídos, o que constituirá um atentado contra a pessoa;

Obrigatórios: impõem às pessoas e ao Estado a obrigação de respeitá-los, mesmo que não exista uma lei que assim o estabeleça;

Indivisíveis: suprimir qualquer um deles põe em risco o respeito aos demais.

Para garantir que os direitos humanos sejam respeitados, é precisos mais que uma declaração formal. São necessárias disposição das sociedades em observá-los e punição para os que violam os princípios de igualdade dos seres humanos.

Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece políticas de proteção e de atendimento às necessidades da infância e da juventude, sem discriminações. Insere-se no contexto da defesa dos direitos humanos, especificamente de crianças e jovens em condição de risco. Os avanços conseguidos por meio da lei são inegáveis, principalmente com relação à mortalidade infantil e a universalização do ensino fundamental, embora os resultados, de modo geral, ainda estejam abaixo do esperado.

A Organização das Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de