Gestão tributária

647 palavras 3 páginas
Parte 1

a) Diretor de Administração Tributária. Na época em que entrou na prefeitura não existia concurso e através do vínculo empregatício conseguiu a estabilidade pelo cargo de carreira de Assistente Administrativo e hoje possui o cargo atual com função gratificada.

b) Sim. Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno. O atual diretor desta secretaria é o Sr. David Maireno onde tem por finalidade assessorar o prefeito municipal e as demais secretarias municipais e os órgãos da administração indireta, nos assuntos administrativos orçamentários e financeiros, atuando na orientação e supervisão de todas as atividades desenvolvidas nos diversos programas de governos executados pela administração municipal, buscando sempre o aprimoramento das ações, visando garantir que na sua prática seja obedecido os preceitos constitucionais da administração pública. A secretaria é constituída da seguinte estrutura administrativa, imediatamente subordinada ao respectivo titular: I - Gabinete de Serviços Administrativos; II - Serviço de Assessoria Técnica Administrativa; III - Serviço de Controle Interno (Controle Interno da Administração Direta, Controle Interno da Administração Indireta e Instituições Subvencionadas e Controle Interno Junto ao Poder Legislativo).

c) Sim, possui as seguintes atribuições:

. Avaliar o cumprimento das metas previstas para a realização da despesa, participando da elaboração do planejamento orçamentário, bem como fiscalizar sua execução;
· Garantir a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária e financeira;
· Nesse sentido promover auditorias internas periódicas, levantando falhas e irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis na forma da Lei;
· Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
· Fiscalizar o cumprimento das Legislações em vigor que regem a Administração Pública Municipal;
· Propor ao

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