Gestão Democratica no siatema escolar

Bloco (2)-Respostas 4)- Regime Escolar O que Um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento escolar, alm de definir a organizao administrativa, didtica, pedaggica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. o Regimento Escolar, o legitimador e legalizador dos atos escolares, consoante legislao vigente. o resultado do pacto celebrado entre todos que fazem a escola, visando a normatizao das relaes, direitos e deveres. Para que serveFortalecer a autonomia da escola numa perspectiva democrtica, alm de assegurar os princpios filosficos e poltico-pedaggicos que norteiam a prtica educativa escolar, garantindo-lhe as suas especificidades pedaggicas e administrativas. Porque o Regimento deve ser autnomo O Regimento expressar o projeto educativo da escola, construdo coletivamente, permitindo que ela expresse sua identidade sem perder de vista a legislao e as diretrizes e polticas educacionais nacionais e estaduais. Como elaborar o Regimento da escolaColetivamente, com a participao de todos os segmentos da comunidade escolar, atravs de assemblia, com a finalidade de discutir e deliberar contedos que comporo o Regimento. Estrutura Regimental O Regimento das escolas estaduais dever contemplar os itens relacionados, consoante com a Instruo Normativa n 12/2008 I - o objeto, a indicao do mbito de sua aplicao e a fundamentao legal II - a denominao da instituio e respectiva localizao III - a identificao da entidade mantenedora e sua natureza jurdica IV - os nveis e modalidades de educao e ensino oferecidos e horrios de funcionamento V - os princpios filosficos e pedaggicos e as finalidades da instituio de ensino VI - os elementos constitutivos da organizao escolar, a saber a) forma de gesto b) organizao administrativa c) organizao didtica e pedaggica d) servios de apoio administrativo e tcnico-pedaggico e) rgos colegiados f) princpios de convivncia social contemplando os direitos e deveres dos segmentos que