Gestão da Merenda Escolar

Gestão e Planejamento na Merenda Escolar
Introdução
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a escola, como representante de uma Instituição social, é responsável pela formação do individuo. Enquanto a atuação da Gestão Escolar em relação à Merenda Escolar fica por conta da LDB que garante a alimentação escolar.
O objetivo desse trabalho foi abordar o processo administrativo, de financiamento e participação da Gestão Democrática da Merenda Escolar, embora ela não seja, ainda, difundida como algo importante para a educação brasileira.
Observamos no ambiente de pesquisa como se dá a escolha do cardápio, a participação para o planejamento de licitações e o uso adequado da verba oferecida à entidade.
História da Merenda escolar
A Merenda escolar surgiu no Brasil, na década de 40 e 50. Porém, ganhou nome definitivo por Programa Nacional de Alimentos Escolar (PNAE), somente em 1979 e, é financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.
Em 1988, ficou garantido aos educandos do ensino fundamental, o direito de alimentação escolar. No entanto, somente em 1994 ocorreu a descentralização dos recursos para execução do programa. Antes o órgão administrativo planejava os cardápios, adquiria os gêneros por processo licitatório, contratava laboratórios especializados para efetuar o controle de qualidade e, ainda, se responsabilizava pela distribuição dos alimentos em todo o território brasileiro.
A partir da descentralização, além do repasse direto a todos os municípios e secretarias de educação, a transferência passou a ser feita automaticamente, sem a necessidade de celebração de convênios ou quaisquer outros instrumentos similares, permitindo maior agilidade ao processo. De 1994 a 1998, os municípios que aderiram à descentralização deram um salto quantitativo de atendimento, passando de 1.532 municípios para 4.314, o que representa mais de 70% dos municípios brasileiros.
A criação dos Conselhos de Alimentação