Gestao Educaciomal

Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância

Nomes: Cibelle Aaprecida Salles RA: 263487
Christiani Alves Silva Diniz RA: 264984
Cristiani Paula dos Santos Souza RA: 278830
Irislaine Nogueira Martins RA:278505
Marcia Garcia da Silva Teodoro RA: 264854

Disciplina: Fundamentos de Gestão em Educação
Professora: Maria Clotilde Bastos

Lavras – MG
2013

ETAPA 1 – A GESTÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

A gestão educacional nacional é baseada na organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal e das incumbências desses sistemas; das várias formas de articulação entre as instâncias que determinam as normas, executam e deliberam no setor educacional, e da oferta da educação pelo setor público e privado.
Cada sistema tem um papel a desempenhar no contexto educacional do País. No que diz respeito à educação básica, cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios ofertá-la, por sua vez, o ensino médio é um dever dos Estados e do Distrito Federal e a educação infantil dos Municípios.
As instituições de ensino cuja União é responsável são as escolas particulares e órgãos federais, já aos Estados e Distritos Federais competem às instituições de ensino mantidas por eles, as de nível superior mantidas pelos Municípios, as particulares de ensino fundamental e médio, os órgãos estaduais de educação e as instituições municipais de ensino particulares de educação infantil. Aos Municípios competem às instituições de educação infantil e de ensino fundamental e médio mantidas pelos municípios, as instituições particulares de educação infantil e os órgãos municipais de educação.
Como pode-se perceber, embora os entes federativos compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito Federal o de elaborar e executar políticas e planos educacionais e os Municípios de organizar, manter e