Gestao Ambiental - AD

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Gestão Ambiental

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 (5,0 pontos)
O licenciamento ambiental é o dispositivo legal capaz de garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental e em observância à qualidade ambiental. Assista ao vídeo “O MP explica: Licenciamento Ambiental” (disponível em http://www.youtube.com/watch?v=oEVc59rqMS0, acesso em 06 fev. 2014) e, a partir dele e dos conhecimentos adquiridos até aqui com o estudo desta Unidade de Aprendizagem, elabore um texto de 10 a 15 linhas respondendo as seguintes questões:
a) Qual a importância de implantar o licenciamento ambiental em um empreendimento?
b) Por que é relevante a comunidade participar da audiência pública?
c) Qual a função da audiência pública?

A importância de atender à legislação do licenciamento implica racionalidade. Isso porque, ao agir conforme a lei, o empreendedor tem a segurança de que pode gerenciar o planejamento da sua empresa no atendimento às demandas de sua clientela, sem os possíveis problemas de embargos e paralisações, a par de garantir que os impactos ambientais prováveis do empreendimento serão mitigados e compensados.
A participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, no que se refere à sua contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes.
Segundo Braga (2004) à finalidade e à importância da audiência pública para o processo de tomada de decisão ambiental no licenciamento, reafirme-se que a audiência pública, por