Gatt

a) O que foi o GATT?
GATT – (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) foi assinado em La Havana em 1947, por 23 países, passando a valer a partir de 1948, e tinha o objetivo de fixar um conjunto de normas comerciais e de concessões alfandegárias.
O GATT contribuiu para o crescimento mundial graças às contínuas reduções de tarifas aduaneiras, promoveu o comércio internacional e com o importante reconhecimento, pelos seus signatários, de que as relações entre os Estados, no campo econômico e comercial, devem ser conduzidas de forma a aumentar a qualidade de vida de seus cidadãos, promover o emprego duradouro, o crescimento das receitas e das demandas, desenvolvendo a utilização dos recursos e aumentando a produção e troca de bens. Nesse sentido, o GATT foi uma importante ferramenta que empurrou o comércio internacional e contribuiu para o desenvolvimento de suas Partes-Contratantes e de toda sociedade internacional.

b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?
OMC - Organização Mundial do Comércio Surgiu nas duas décadas 70 e 80, pois o Gatt veio a sofrer uma crise perante a competição feroz, a Europa e os Estados Unidos viram-se obrigados a fixar elevadas taxas de juros, passando assim para o protecionismo, em 1994, o GATT foi atualizado, dando origem a OMC. Os 75 países-membros do GATT e a Comunidade Europeia foram os membros fundadores desta organização, que entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 1995, tendo como principais objetivos;
• controlar os acordos que compõem o sistema multilateral de comercio;
• firmar acordos internacionais;
• supervisionar se os acordos adotados estariam sendo seguidos;
Convém relembrar que GATT e a OMC não são os mesmos. O GATT é um sistema de regras estipuladas pelas nações que o compõem a OMC é um organismo internacional. Para além do comércio de bens, regula à OMC as questões relativas ao setor de serviços e os direitos da propriedade