Gasolina

Uma audiência pública discutiu o novo aumento da gasolina através da Lei Complementar 212/2012. O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), durante a manhã desta sexta-feira (22), e contou com a participação de parlamentares de oposição, representantes do Governo do Estado e de instituições da sociedade civil. A nova medida eleva o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual de 25% para 30% sobre gasolina e álcool. No entanto, para os deputados de oposição, o reajuste no tributo foi aprovado quando a Petrobras não havia anunciado o aumento do preço da gasolina.
Atualmente, o litro da gasolina está sendo cobrado próximo dos R$ 3 em postos de gasolina de Manaus. Segundo o deputado estadual de oposição, Marcelo Ramos, com o aumento da taxa tributária, previsto para abril deste ano, o valor do litro da gasolina pode ser comercializado por cerca de R$ 3,20. "Quando o governo decidiu aumentar a alíquota, a Petrobras não havia anunciado o aumento da gasolina. O Estado tem um orçamento de 13 bilhões de reais para este ano, mas não sabe distribuir a renda. Mesmo assim quer aumentar os tributos", afirmou.
Também contra o novo preço do combustível, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) apontou a grande quantidade de cargos comissionados sustentados pelo poder público como vilão para o aumento. "Temos mais do que o dobro de comissionados que o Governo da Alemanha. É um terrível erro de gestão de pessoal. Não é possível que continuem a existir tantos cargos ocupados, via de regra, por ex-prefeitos improdutivos que não trabalham mas recebem salário de R$ 6 mil. O que temos que definir são as nossas prioridades em relação à distribuição do dinheiro", acusou Castro.
O titular da Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, disse que o aumento no preço do combustível foi estudada após reflexões microeconômicas e descartou a possibilidade da lei ser revogada. "Este aumento da