Garantia Da Qualidade 2015

Legislação Sanitária e
Garantia de Qualidade em
Farmácia
Fernanda Melletti
Maria Aparecida
Neide Jean
Rafael Both

INTRODUÇÃO:
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Farmácias e drogarias são estabelecimentos que auxiliam na promoção e recuperação da saúde, através da venda e serviços prestados a população seguindo as diretrizes da regulamentação vigente e princípios éticos.

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A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.

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As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.

OBJETIVO:

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De acordo com a RDC 44 de 17 agosto 2009, dispõe sobre boas praticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

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As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.

ASSUNTOS REGULATÓRIOS:
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A área de Assuntos Regulatórios é responsável pela regularização dos produtos junto aos órgãos competentes, tais como Anvisa e INMETRO.
Dá suporte às áreas de pesquisa e desenvolvimento e novos negócios, desenvolvendo e executando estratégias regulatórias para obtenção e manutenção de registro dos produtos. É responsável por garantir a segurança e eficácia dos cosméticos, medicamentos e produtos para saúde, através de uma criteriosa avaliação técnica. Mantém a empresa atualizada quanto às mudanças na legislação aplicável a seus produtos, de forma a assegurar a conformidade dos produtos durante o seu ciclo de vida. Obtenção e manutenção das diversas licenças necessárias para o funcionamento da empresa, junto à Anvisa, Vigilância Sanitária local,
Polícia Federal e órgãos de meio ambiente.

Farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no