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POLÍTICA E SOCIEDADE

Um dos trabalhos mais importantes das últimas décadas que retoma e rearticula o conceito de sociedade civil é a obra de Arato e Cohen, Teoria Política e Sociedade Civil (2000), na qual, abertamente influenciados por Habermas, os autores afirmam a importância da sociedade civil para a democracia. Também sustentam que o aspecto central para analisar as relações entre Estado, sociedade civil e mercado em contextos democráticos, está na autolimitação necessária entre as três esferas "condição para a realização das funções específicas de cada esfera e a garantia do regime democrático. No desenvolvimento da noção de autolimitação, os autores sugerem que: "o papel político da sociedade civil por sua vez, não está relacionado diretamente com o controle ou a conquista do poder, senão com a geração de influência mediante a atividade das associações democráticas e a discussão não restrita à esfera pública cultural". A possibilidade de influenciar nas decisões políticas dependeria, neste sentido, de mecanismos de mediação entre a sociedade civil e o Estado. Caso contrário, os autores reconhecem, seu papel político torna-se "difuso e ineficaz".

No Brasil, o conceito também ganhou espaço no debate acadêmico sendo objeto de muitas análises das últimas décadas. Entretanto, diversos pesquisadores latino-americanos têm chamado à atenção para o fato de que a separação rígida das esferas não é realista. Neste sentido, Dagnino, Olvera e Panfichi (2006), apresentam argumentos de que a heterogeneidade das esferas, no que se refere aos contextos latino-americanos, implica em relações muito mais ambíguas e complexas do que aquelas projetadas pelas teorias normativas, sobretudo, pela teoria da sociedade civil sustentada por Arato e Cohen (2000).

O ponto central da argumentação está na crítica à ideia advogada pelos autores de que à sociedade civil caberia uma influência indireta sobre o Estado, através de uma esfera pública pensada como "caixa de