Fundamentos Da Lei 8 1
As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930 quando67 desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a Lei 3252.
Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a lei 8662/93. Ainda em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.
A prática profissional da o assistente social é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição e 1988 e pelas legislações complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Não pode haver qualquer tipo de discriminação no atendimento profissional. A Lei nº8. 662/93 é bastante importante para o assistente social porque de forma bem objetivas estabelece as competências e atribuições preventivas do assistente social e quem pode exercer a profissão.
Conforme a Lei nº8. 662/93 as competências dos assistentes sociais tem com finalidade de elaborar e programar e executar e avaliar políticas sociais junto a órgão da administração públicas, empresas, entidades e organizações populares; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços juntos órgãos públicos, privados. A sua atribuição preventiva tem como objetivos de assumir, no magistério de Serviço Social, tanto em nível de graduação como pós-graduação; disciplina e funções que exijam conhecimentos. OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA ÉTICA DO PROFISSIONAL.
Reconhecer a liberdade como valor ético central e das demandas politicas a ela inerente: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;