Fontes de direito

FONTES DE DIREITO

SIMONE SANCTOS – 2013601911003

Respostas:

1) A expressão fontes do Direito indica, as formas pelas quais o Direito se manifesta.

2)a. Fontes materiais são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria prima da elaboração deste, sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos e morais.

b. Fontes históricas são os documentos jurídicos e coleções do passado que continuam a influenciar nas legislações presentes.

c. Fontes formais seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e a jurisprudência, a força desta.

As fontes formais vêm a ser as artérias por onde correm e se manifestam as fontes materiais.

3)a. Lei: É toda forma jurídica oriunda dos órgãos de soberania, aos quais, segundo a constituição política do Estado, é conferido o poder de ditar regras de Direito. É a fonte formal imediata de Direito, pois é forma pela qual nos transmite seu conhecimento.

b.Doutrina: É uma das fontes subsidiárias do Direito. É uma forma expositiva e esclarecedora do direito feita pelo jurista, a quem cabe o estudo aprofundado da ciência. A doutrina é o direito resultante de estudos voltados à sistematização, esclarecimento, adequação e inovação.

c. Jurisprudência: Em sentido amplo, é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Em sentido restrito, é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica.

d. Súmula: Recurso especial para combater a jurisprudência conflitante. Com base na divergência de julgados entre dois ou mais tribunais de estado diferentes, a parte interessada poderá com fundamento na CF, interpor um recurso especial para pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, que julgará provocando, naturalmente, a unificação nos procedimentos de aplicação do Direito.

e. Súmula Vinculante: Segundo