Finanças públicas

TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Material elaborado para utilização exclusiva do IBGC.

TRANSPARÊNCIA

Princípio da transparência como abertura do contrato social no Estado, para que a sociedade civil possa interagir no processo de gestão do governo

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TRANSPARÊNCIA NO ESTADO

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O Estado absoluto de Thomas Hobbes (servidão) é substituído pelo Estado liberal de John Locke (consenso). Em Rousseau a liberdade do contrato (pacto social) não em benefício do Estado, mas da sociedade como vontade geral. Da servidão, a liberdade do Estado, para a liberdade no Estado.

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PACTO DE ROUSSEAU
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“Cada um unindo-se a todos obedeça somente a si mesmo e permaneça livre como antes.”
Rousseau

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Porém a unanimidade é utópica e funda-se a divisão entre consenso e dissenso, situação e oposição, como forças motoras da prática política

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ESTADO E GOVERNO
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Montesquieu buscou a garantia do bem maior, a liberdade, propondo a separação entre os poderes do Estado e funda o governo como gestor.  Esta separação transfere para o governo executivo o problema da transparência, mas a garantia da liberdade é compartilhada com o legislativo e judiciário.

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JOGO POLÍTICO

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“ A política não cabe nos quadros dos juízos morais; pelo menos enquanto no jogo entram os meios, não os fins”.Maquiavel  A não transparência é uma condição para um jogo sem regras, onde todos sabem o que acontece, mas o que acontece ninguém deve saber.

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CIÊNCIA POLÍTICA

“É preferível ser temido a desconsiderado, pois o mal, no terreno político, não é mal, mas como qualquer outro, é o meio de alcançar um fim, a segurança do príncipe, portanto a segurança do Estado, em última instância, a dos súditos”. Maquiavel

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MORALIDADE POLÍTICA
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Moral: Princípios de conduta ou regras, hábitos, sentimentos, costumes e cultura considerados válidos e absolutos em