fichamento12

Professor: Rogério Portanova
Aluno: Gregório Fernandes Pimenta dos Anjos
A Teoria das Formas de Governo - Bobbio
Fichamento 12

Capítulo X - MONTESQUIEU

O filósofo Montesquieu, através de sua obra "O Espírito das Leis", datada fala sobre as leis gerais que regem o desenvolvimento da sociedade humana, com ênfase na tentativa de explicar a natureza dos governos que não pertencem ao mundo europeu.
Montesquieu extrai sua tese de que o mundo não é governado por mera fatalidade. Essa teoria permite vislumbrar uma semelhança de funcionamento entre o universo do homem e o mundo físico, com a pontual ressalva de que o primeiro é mais complexo e não pode ser suficientemente governado por leis naturais, provocando a necessidade de que seja promulgada uma nova legislação: a positiva, que não passa de uma aplicação da razão humana a casos particulares que se adapta às diferentes modalidades de organização social. O filósofo a divide em três categorias: as regulam as relações entre grupos independentes (direito internacional); entre governantes e governados (direito público) e entre os governados (direito civil).
Montesquieu tenta explicar a multiplicidade das leis, afirmando que tal compreensão só pode ser obtida através de rigoroso estudo de observação da maior quantidade possível de dados, o qual permitiu que ele encontrasse três vertentes causais para fundamentar sua tese: as diferenças físicas, econômico-sociais e espirituais das sociedades particulares.
Montesquieu divide em três espécies as formas de governo: república (democrática ou aristocrática), monarquia e governo despótico. Esta última corresponde, na teoria clássica, a uma das formas corrompidas, ao passo que as duas primeiras eqüivalem à divisão de Maquiavel baseada na história romana. Dessas considerações depreendem-se a anomalia e a incompletude dessa classificação, uma vez que o autor mistura dois critérios – quem governa e como o faz – e não prevê a degeneração da república, quando na verdade a história e