Fichamento Sobre: BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 10ª edição. Brasília. Editora da Universidade de Brasília, 1997,(pp.117-126)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIẼNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA DE TEORIA POLÍTICA

BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 10ª edição. Brasília. Editora da Universidade de Brasília, 1997,(pp.117-126)

“Retomando a distinção entre o uso sistemático, prescritivo e histórico da teoria das formas de governo, desde logo, que em Vico prevalece o uso histórico. A teoria tradicional das três formas de governo é empregado por Vico principalmente para traçar as linhas do curso histórico percorrido pelas nações, da barbárie à civilização. Refiro-me, em especial, à obra de Vico, La Scienza Nuova, de que há duas edições, denominadas respectivamente de La Scienza Nuova Prima, de 1725, e La Scienza Nuova Seconda”(p.117) “As principais categorias com as quais Vico procura abranger o momento histórico- senão em sua totalidade, pelo menos na sua parte emergente- são, mais uma vez, as três formas clássicas ( que se dispõe na seguinte ordem: aristocracia, democracia e monarquia, alterando radicalmente a sucessão tradicional, herdada por Aristóteles, Políbio e outros). Um dos pontos fundamentais da concepção da história de Vico é o de que, logo que a humanidade deixou a fase pré-estatal – correspondente ao 'estado de natureza' dos jusnaturalistas – a primeira forma de Estado foi a república aristocrática, seguida pela república popular, que veio a dar na monarquia. Vico se refere a essas três formas de Estado com riqueza de pormenores em Il Diritto Universale, do qual extraiu as seguintes definições: “O governo aristocrático se baseia na conservação, sob a tutela da ordem dos patrícios que a constituiu, sendo máxima essencial da sua política a de que só a patrícios sejam atribuídos os auspícios, os poderes, a nobreza, os conúbios, as magistraturas, comandos e sacerdócio... Constituem condições de governo popular a paridade dos sufrágios, a livre expressão das sentenças e o acesso igual a todos às honraria, sem excluir as supremas...o caráter