FICHAMENTO MONSTESQUIEU

Montesquieu – O Espírito das leis

Neste texto, o autor explicou as possibilidades de liberdade a que a constituição do Estado pode ser levada. Mas não examinou a liberdade dos ingleses, para ele é suficiente dizer que ela está estabelecida por suas leis. Ele inicia explicando que existem três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo que dependem do direito das gentes, e o poder executivo que dependem do direito civil. O autor enfatiza, que para se ter liberdade política é preciso que o governo seja tal que um cidadão não possa temer outro cidadão. Portanto, não existe liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Tudo estaria perdido se o mesmo homem exercesse os três poderes. Se o mesmo corpo de magistratura possuir todo o poder, ele pode destruir cada cidadão com suas vontades particulares. O poder de julgar não deve ser dado a um senado permanente, mas deve ser exercido por pessoas tiradas do seio do povo em certos momentos do ano, da maneira prescrita pela lei, para formar um tribunal que só dure o tempo que a necessidade requer. É até mesmo necessário que os juízes sejam da mesma condição do acusado, para que não possa pensar que caiu nas mãos de pessoas inclinadas a lhe fazerem violência. É preciso que o povo faça através de seus representantes tudo o que não pode fazer por si mesmo. Todos os cidadãos, nos diversos distritos, devem ter o direito de dar seu voto para escolher seu representante. O corpo representante deve ser escolhido para fazer leis, ou para ver se foram bem executadas aquelas que fez. O corpo dos nobres deve ser hereditário. Ele chama faculdade de estatuir ao direito de ordenar por si mesmo, ou de corrigir o que foi ordenado por outrem. E Faculdade de impedir o direito de anular uma resolução tomada por outrem. O poder executivo deve estar entre as mãos de um monarca, porque esta parte do governo é mais bem administrada por um do que por vários. Seria inútil que o corpo legislativo