FICHAMENTO – DIREITO COMUNITÁRIO E A LEGITIMIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS

TEMA: FICHAMENTO – DIREITO COMUNITÁRIO E A LEGITIMIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS

ACADÊMICA:

MARIA ADRIANA L. DE ALBUQUERQUE

Castanhal – PA
2013

TEMA: FICHAMENTO – DIREITO COMUNITÁRIO E A LEGITIMIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS

Trabalho apresentado à disciplina Direito Comunitários e Relações, turma 10 Dirn09 1A. Da Faculdade de Castanhal Fcat, como requisito de avaliação parcial do 1º NVA.
Trabalho orientado pela professora Nádia Bentes.

Castanhal – PA
2013
FICHAMENTO

É importante ressaltar que o artigo trata-se de avaliar a validade das normas internacionais públicas, levando em conta a constituição de um dos ramos do direito internacional que o direito comunitário, como sabido o mesmo segue regras e princípios próprios, conceituado por Vieira como “um sistema à parte, que tem fonte própria, e se aplica sobre todo território do estados-membros, criando direitos e obrigações para Estados e indivíduos”.
A analise será de como o direito comunitário começou a ser desenvolvido e será levantado o debate sobre as relações e problemáticas entre a globalização e a soberania dos Estados, e por fim o inicio da integração europeia (União Europeia).
A cooperação internacional se deu no contexto histórico dos últimos dois séculos do continente europeu, depois de muitas intrigas politicas, conflito armado e enfraquecimento da unidade europeia o espirito de cooperação internacional e respeito pelas normas internacionais não se abalavam, começando ainda ter presença constante nos momentos de integração entre os estados. A partir do século XIX com a facilidade de transporte, comunicação, e o enorme desenvolvimento econômico e cultural deu causa ao surgimento de algumas organizações de cooperação internacional a exemplo: União Postal Internacional de 1978, União dos Caminhos de Ferro de 1890....
Dessa forma, disseminado, a cooperação internacional, que em