FAÇA VALER A PENA

QUESTIONÁRIO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

1) Quais são os entes detentores de autonomia política no Estado Brasileiro?
2) Qual a capital federal? Ela possui autonomia política? E administrativa?
3) Quais os requisitos constitucionais exigidos para se criarem Territórios Federais?
4) Na República Federativa do Brasil pode haver incorporação, subdivisão ou desmembramento de um estado-membro? Como deve ocorrer este processo?
5) Quais os requisitos para se criar novos Municípios? Há alguma exigência quanto à consulta popular prévia?
6) Aponte três bens da União.
7) Diferencie competência material de competência legislativa.
8) O que é competência Concorrente?
9) Qual a competência da União no âmbito da Competência Constitucional Concorrente? Cite dois exemplos.
10) Quem detém a competência suplementar no âmbito da competência concorrente?
11) Se a União, no âmbito da competência concorrente, não legislar sobre normas gerais, quem poderá faze-lo? Explique.
12) Na hipótese dos estados-membros terem legislado sobre normas gerais na competência concorrente e for elaborada, posteriormente, uma lei federal sobre o mesmo assunto, o que acontecerá com a lei federal anterior?
13) O que é competência privativa? De acordo com a Constituição Federal de 1.988, quem é detentor da competência privativa? Ela admite delegações? Dê exemplos de competência privativa prevista na Constituição Brasileira.
14) O que é competência comum? Ela é administrativa ou legislativa? Quais os entes são detentores da competência comum? Dê exemplos.
15) O que são competências residuais? Quem é detentor de tais competências?
16) Os estados-membros têm alguma competência expressa? Quais?
17) Indique dois bens dos estados-membros.
18) A quem compete legislar sobre assuntos de interesse geral?
19) Cite três competências expressas dos Municípios.
20) Como se define as competências do Distrito Federal? Explique.
21) Quais os entes da Federação Brasileira possuem Constituição própria e quais