Explique por que chaad (2009) argumenta que a mobilidade e a flexibilidade numérica, ocupacional ou salarial do mercado de trabalho brasileiros não decorrem da legislação trabalhista existente no país
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Explique por que Chaad (2009) argumenta que a mobilidade e a flexibilidade numérica, ocupacional ou salarial do mercado de trabalho brasileiros não decorrem da legislação trabalhista existente no país. Considere a evolução dessa legislação e as características desse mercado em sua resposta.A fim de compreender a característica rígida da legislação trabalhista brasileira Chaad traça um esboço histórico da evoluação desta. Destaca que a maioria dos doutrinadores juslaboralistas destacam que o que consagra o tipo de legislação trabalhista existente em um aís decorre do tipo de movimentos de opinião pública ou movimentos de massa ou mesmo campanhas políticas existente nesses. Via de regra, costumas ser “movimentos ascendentes”, decorrentes de intensas pressões populares, usualmente acompanhadas de lutas violentas, que trazem como consequência uma legislação trabalhista “de baixo para cima”.
No outro extremo, tem-se os chamados “movimentos descendentes”, cuja característica é a inexistência de lutas, ou mesmo associações profissionais com representatividade significativa, onde a atividade econômica é incipiente, e portanto incapaz de formar massas proletárias densas. Essa última situação é exatamente o caso brasileiro, que impôs uma legislação trabalhista paternalista “de cima para baixo”, cujos traços principais ainda vigoram atualmente.
O autor esclarece que o crescimento acelerado e desordenado das leis trabalhistas, levou o Estado a reunir todos os textos legais em vigor em num único diploma legal, a fim de evitar norma especifica para cada profissão, ou mesmo que algumas ficassem à margem da proteção legal. Nesse cenário foi instuituída a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ressalva que não obstante a sua inegável importância histórica, a CLT fornece tem como característica a excessiva intervenção do Estado, além de estrutura rígida de funcionamento do mercado de trabalho, não tendo acompanhada as rápidas transformações econômico-sociais.
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