Exercício resolvidos

Exercício página 39

1. Com a volta de D. João VI para Portugal, Dom Pedro I assumiu o poder no Brasil, após a independência, Dom Pedro I criou o conselho de Estado e instalou a primeira constituição no Brasil. Com nomeou presidentes em cada província e instaurou quatro poderes: legislativo, executivo, judiciário e moderador. O legislativo através dos deputados e senadores, o executivo com a assessoria dos ministros, o judiciário através dos juízes de direito e de paz, e o moderador exercido pelo próprio Imperador.

2. Estado Novo – Com Getúlio Vargas restaurou-se o legislativo, deu mais autonomia aos estados. Inaugurou-se o federalismo cooperativo e uniformizou os cargos de prefeito e governador. Mas Getúlio deu um golpe de estado e com isso instalou uma ditadura, fechou o congresso nacional e as assembléias, como também destituiu governadores. Mas promoveu transformações como: a) criação de empresas estatais; b) criação do DASP; c) reestruturação da política fiscal e uma séria de reformas.

3. O DASP foi criado para ser um órgão de normativo, de coordenação e controle e de assessoria ao Presidente da República, dentre suas atribuições estava: fiscalizar a execução do orçamento, organizar a proposta orçamentária para ser enviada à Câmara para votação, cuidar do concurso público para acesso ao poder executivo, ou seja, cargos federais, neste caso sempre funcionou através do antigo acesso, ou seja através de indicações. O órgão mudou de nome da época da ditadura para Departamento Administrativo do Pessoal Civil e em 1986 foi extinto.

4. Administração Direta – é aquela ligada diretamente ao poder central, ou seja, ao governo federal, estadual e municipal. São os próprios ministérios, secretarias ou departamentos do próprio governo.

5. Administração pública indireta – são aquelas de personalidade jurídica própria, as quais foram criadas para realizar atividades para o Governo. Temos como exemplos as Fundações públicas (Entidade jurídica de direito