Exercicios
O perito no exercício da perícia contábil não será responsabilizado da seguinte forma:
A - civil;
B - criminal;
C - administrativa;
D - costumeira;
E - material.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)
Comentários:
D - Responsabilidades No exercício da perícia contábil, o perito poderá ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente.
Exercício 02:
Não é considerada penalidade ético-disciplinar aplicável por infração ao exercício legal da profissão de acordo com o artigo 27 do Decreto-lei nº 9.295/46:
A - multa;
B - suspensão;
C - cassação;
D - pena privativa de liberdade;
E - advertência reservada.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)
Comentários:
D - De acordo com o artigo 27 do Decreto-lei nº 9.295/46:“Artigo 27. As penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são as seguintes: (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010) a) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores dos arts. 12 e 26 deste Decreto-Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010) b) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes aos profissionais e de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade do exercício em curso às empresas ou a quaisquer organizações contábeis, quando se tratar de infração dos arts. 15 e 20 e seus respectivos parágrafos; (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010) c) multa de 1 (uma) a 5 (cinco) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores de dispositivos não mencionados nas alíneas a e b ou para os quais não haja indicação de penalidade especial; (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010) d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;