Exercicios de penal i

Universidade de Itaúna
Faculdade de Direito
2º Período/Diurno

DIREITO PENAL I

Exercícios elaborados em aula.
Questão 1: (Art. 9º do CP)
De acordo com a sentença da lei estrangeira afirma-se que: A) Obriga-se o país de origem do infrator, a reparação do dano, a restituições, e a outros danos civis.

B) A sentença estrangeira, quanto a aplicação da Lei brasileira, produz na espécie as mesmas conseqüências, ficando confirmado no Brasil a sujeita-lo a medida de segurança;

C) Como não é regra, sua execução como ato soberano deveria ficar a distrita aos limites territoriais do Estado a que preferiu;

D) A homologação para outros efeitos, depende de tratado de extradição com o país cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou na falta de tratado do seu ministro da justiça;

E) Somente as assertivas B e D estão corretas.

Questão 2: (Art. 8º do CP)
Referente a pena já cumprida no estrangeiro é correto afirmar que: A) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada quando diversas;

B) No caso de atentado contra a vida do Presidente da República, a pena cumprida no estrangeiro anula qualquer tipo de punição no Brasil;

C) Em nenhuma hipótese, a pena cumprida no estrangeiro pode ser computada na pena imposta no Brasil;

D) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime quando diversos;

E) Mesmo que o indivíduo já tenha cumprido pena no estrangeiro, será julgado no Brasil sem benefício de qualquer atenuante.

Questão 3: (Art. 10 do CP)
O prazo de prescrição é prazo de natureza penal, expresso em anos que:

A) Conta-se na forma preconizada no art. 10 do CP;

B) Na linha do calendário comum;

C) O prazo de um ano tem início em determinado dia na véspera do mesmo dia do mês e ano subsequentes;

D) No Direito Processual Penal, o prazo favorecerá o réu quando maior for sua duração e tiver