EXERC CIOS PARA AV1

EXERCÍCIOS PARA AV1

I – Assinale a alternativa correta (0,5 ponto cada):

1. Quanto à hierarquia das leis, considerar-se-á prevalente:
a) Leis Delegadas;
b) Leis Complementares;
c) Constituição Federal;
d) Emendas à Constituição;
e) Leis Ordinárias.

2. O processo legislativo compreende a elaboração:
a) de emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções.
b) de leis Complementares e leis Ordinárias.
c) de medidas Provisórias, leis delegadas e leis Complementares.
d) de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
e) todas as alternativas estão corretas

3. Dispor sobre todas as matérias de competências da União é atribuição:
a) do Congresso Nacional.
b) do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
c) do Senado Federal.
d) da Câmara dos deputados.
e) N.d.a.

4. Sobre os Poderes da União, podemos admitir como correto.
a) Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário mantém uma rígida separação e não exercem funções de outro Poder.
b) 0 Executivo tem uma posição de supremacia, pois o seu máximo representante é Chefe de Estado e de Governo.
c) Os Poderes são harmônicos e independentes entre si.
d) 0 judiciário sempre está em posição inferior em sua Federação.
e) De todos os Poderes ao Legislativo cabe a função mais importante.

5. Denomina-se vacatio legis:
a) o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.
b) o instituto de direito não regulamentado por lei.
c) o período de vigência da lei temporária.
d) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.
e) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada. 6. No que diz respeito à vigência da norma jurídica:
a) a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático em caso de lacuna normativa.
b) a lei não pode ter vigência temporária.
c) a lei começa a vigorar em todo país, salvo disposição contrária, 40 (quarenta) dias depois de oficialmente publicada, denominando-se período de vacatio legis.
d)