EXEMPLO DE RELATORIO
MUNICIPAIS DE NILO PEÇANHA
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi criado pelo INEP (Instituto
Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ele é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos no SAEB
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil. Ou seja, quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será sua classificação, numa escala de zero a dez. O mecanismo foi muito bem avaliado por especialistas justamente por unir esses fatores. Sendo assim, se uma escola passar seus alunos de ano sem que eles tenham realmente aprendido, por exemplo, isso ficará claro a partir da análise do desempenho dela no IDEB.
O município baiano de Nilo Peçanha, situado no Baixo Sul, à beira da BA-001, no coração da Costa do Dendê e com população estimada em torno de 13.000 habitantes, foi avaliado pelo IDEB e constatou-se que ele está entre as dez cidades com piores médias na avaliação referente ao ano de 2009, com média de 2,1.
No dia 10 de novembro de 2010, em Nilo Peçanha, foi realizada uma reunião para tratar do assunto, contando com a presença da promotora de Justiça de Nilo Peçanha, Dra.
Paola Roberta de Souza Estefan; o procurador da República no município de Ilhéus, Dr.
Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; representantes do Instituto de Desenvolvimento
Sustentável do Baixo Sul da Bahia (Ides), Instituto Direito e Cidadania (IDC) –
Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público atuantes na região –, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras e Fundação Odebrecht.
Ficou definido pelo grupo que, após a reunião, se daria início à fiscalização in loco de algumas escolas, para realização de um diagnóstico, juntamente com o Ministério
Público Estadual.