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No Brasil, a educação de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases acompanhada da Constituição Federal, esta deve ser organizada em separado por cada nível do governo: Federal, Estados e municípios. A manutenção é gerida por cada um dos sistemas públicos educacionais mencionados, que gere fundos e mecanismos para cada fonte de recursos financeiros. A constituição garante 25% do orçamento proveniente do Estado e 18% de impostos federais, mais as taxas municipais para a educação.
De acordo com o que diz a constituição, a união deve elaborar junto, com Estados, distrito federal e municípios, mas ainda faltam os mecanismos de colaboração entre as diferentes esferas de poder. Entre tantas obrigações estabelecidas da União estão o financiamento publicas federais, redistribuir os recursos para garantir oportunidades educacionais. Obter informação sobre uma educação garantida e avaliar o rendimento escolar no ensino fundamental, como no médio e superior, criar graduação, pós – graduação, avaliando e supervisionando sempre o sistema de ensino. O investimento mínimo obrigatório é de 18% das receitas e impostos. Desde 2010 cinco por cento desse total pode ser retirado da educação devido a desvinculação de receitas da união.
O Estado deve atuar, com prioridade no ensino fundamental e médio, organizar e manter instituições que abrangem seu sistema de ensino assim como definido os municípios colaboram com o ensino fundamental e infantil supervisionando e auxiliando o que é do seu âmbito, garantir o ensino infantil e fundamental, assumindo o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
O distrito federal aplica-se conforme os Estados e Municípios. O sistema de ensino estadual e federal como compreende instituições mantidas pelo poder público estadual e federal. A determinação da LDB como escolas públicas são mantidas pelo poder público. Como privadas são mantidas por pessoas Físicas ou jurídicas de direto privado. O ensino superior começa com a graduação ou cursos