Etica

Respostas

1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

2º É a instituição que oferece vagas para estágio que proporcionem experiências práticas na linha de formação do estudante. As unidades concedentes de estágio podem ser empresas de direito público ou privado, órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

3º Termo de Compromisso de Estágio – TCE É um dos instrumentos jurídicos que caracteriza a relação de estágio, estabelecendo as normas cabíveis à instituição de ensino, à unidade concedente de estágio e ao estudante.
4º I – celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; (Lei nº 11.788/2008, art. 14)
III – indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação específica quando se tratar de profissão regulamentada, ou com experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;
IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI –