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Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar
Folha de S. Paulo - 10/04/2008.
O embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou ontem que episódios como o da licença obtida pelo ex-secretário-executivo da presidência do BNDES, Luciano Siani Pires, para ir trabalhar na
Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista.
Pires foi acusado pelo colega de banco, Maurício Dias David, em correspondência interna da instituição de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois de o BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. "Para casos como esse ainda não há uma jurisprudência na Comissão de Ética, mas há, por analogia, algumas conclusões que poderiam ser feitas, ainda que sujeitas à verificação. A analogia mais importante seria com o Banco Central. Lá, definiu-se que o funcionário não pode pedir licença para ir trabalhar num banco privado sujeito à fiscalização do Banco Central e mais adiante retornar ao BC. Não pode pedir licença e voltar, tem que se desligar da instituição", afirmou Marcílio.Moreira diz ainda que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos.Segundo o artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração
Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Explicações
A AFBNDES (Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai solicitar uma audiência com o