Etica e Respeito

Princípio do contraditório A Constituição da República do Brasil é repleta de princípios que dão fundamento a todo embasamento teórico do seu corpo normativo. No Artigo 5°, são definidos princípios fundamentais de proteção e efetividade dos direitos inerentes aos cidadãos. Tem-se, pois, um novo Estado Democrático de Direito no qual o bem-estar das pessoas é elevado à categoria primária de proteção integral e amparo do Direito Processual Constitucional. O princípio do contraditório, é sem sombra de dúvidas, um dos princípios mais importantes em uma relação processual, seja essa relação no âmbito penal, civil, administrativo, etc. Tal instituto vem consagrado e assegurado em nossa constituição democrática de 1988, em seu Art. 5º, Inciso LV. Na concepção clássica do contraditório, tem-se o aspecto formal do princípio, que significa em conceder à parte a chance de se manifestar, participar e falar no processo. Simplificando, seria o mesmo que dizer audiatur et altera pars( ouça também a outra parte). O processo se desenvolve de uma maneira bilateral (entre as partes), e o mecanismo citado compreende também, a oportunidade das partes serem cientificadas de todo e qualquer ato da relação jurídica processual, ora por meio da citação, ora por meio de intimação. O contraditório é corolário de outro princípio também constitucional, o devido processo legal, logo, sem aquele, jamais alcançaremos este.

Resumo do Acórdão

O Acórdão em questão é de um Habeas Corpus, o qual tem por paciente o Sr. João Carlos da Rocha Mattos representado no ato por seu Advogado Aluísio Ludgren e tendo por órgão coator o Superior Tribunal de Justiça. O impetrante fundamentou seu pedido, baseando-se no indeferimento da oitiva de uma testemunha, que para ele era fundamental no caso em questão, com isso ao seu ver teve seu direito de defesa cerceado, ferindo-se assim a ampla defesa e o contraditório. O STJ, rejeitou seu pedido, entendo ser de total desnecessidade e