Etec

RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
Criada através da Portaria nº 1679 em 19 de setembro de 2002.
Dispões sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS.
CEREST – Centro Estadual de Referencias em Saúde do Trabalhador
Portaria 777 de 28 de abril de 2004
Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços especifica, no Sistema Único de Saúde (SUS).
SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificações
Agravos de notificações compulsória.
Portaria 777 de 28 de abril de 2004.
Agravos de notificações compulsórias
I – Acidente de Trabalho Fatal;
II – Acidentes de Trabalho com mutilações;
III – Acidente com Exposição à material Biológico;
IV – Acidente do Trabalho em Crianças e Adolescentes;
V – Dermatose Ocupacionais;
VI – Intoxicações Exógenas (por substancias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);
VII – Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
VIII – Pneumoconioses;
IX – Perda Auditiva Induzida por Ruídos (PAIR);
X – Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;
XI – Câncer Relacionado ao Trabalho.

São considerados acidentes de trabalho aquele que ocorra, no exercício da atividade laboral, ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa (acidente de trajeto), podendo o trabalhador estar inserido tanto no mercado formal como no informal de trabalho. São considerados Acidentes de Trabalho Graves aqueles que resultam em morte, mutilações e aqueles que acontecem com menores de 18 anos.
Acidentes de trabalho fatais: é quando o acidente resulta em óbito imediatamente ou ate 12 horas após sua ocorrência.
Acidentes de trabalho com mutilações: é quando o acidente ocasiona lesão (politraumatismo, amputação, esmagamento, TCE, fratura de coluna, lesão de medula, da consciência, aborto) que resulta em internação