Etca protestante

Inserção da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar
Estratégia e Políticas Públicas de Apoio da SAF/MDA

Objetivo da Apresentação


Possibilitar a compreensão das políticas públicas relacionadas e/ou auxiliares à inserção da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar

Sumário da Apresentação
     

Local Institucional das Políticas do MDA para AF Como identificar o Agricultor Familiar ? Visão de Futuro Oportunidades Políticas Públicas da SAF Site

Estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministro

Assessorias

Secretário Executivo

INCRA

SDT

SRA

SAF

Estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministro

Assessorias

Secretário Executivo

INCRA

SDT

SRA

SAF

Eixos estratégicos da SAF
 Combate

a pobreza rural alimentar

 Segurança

 Geração

de renda e agregação de valor do modelo de desenvolvimento

 Sustentabilidade

Como identificar o Agricultor Familiar ?
 

Lei nº 11.326 (Lei da Agricultura Familiar) DAP – a identidade do Agricultor Familiar

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. - Estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes requisitos:
I - não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família; III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores;