Estudos sobre prescrição intercorrente

DO DECURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
O instituto da prescrição, previsto em nosso ordenamento jurídico (Cód. Civil, art. 189 e seguintes) dentre os "fatos jurídicos" tem por fim a estabilidade do direito, "fazendo desaparecer o estado de incerteza resultante da perturbação, não removida pelo seu titular" (CÂMARA LEAL, Da prescrição e decadência, 2. ed, Rio, Forense, 1959, n. 5, p. 24/25).
Pressupõe a prescrição a existência de violação de um direito (perturbação), a inércia do credor ou titular, decurso do prazo e ausência de causas impeditivas ou suspensivas do curso prescricional.
É, pois, a inércia do titular, que não exercita seu direito frente a uma situação antijurídica, a causa eficiente da prescrição.
"É contra essa inércia do titular, diante da perturbação sofrida pelo seu direito, deixando de protegê-lo, ante a ameaça ou violação, por meio de ação, que a prescrição se dirige, porque há um interesse social de ordem pública em que essa situação de incerteza e instabilidade não se prolongue indefinidamente" (CÂMARA LEAL, ob. cit., p. 24).
Assim, a propositura da ação, dentro do prazo prescricional interrompe a prescrição, formalizando a inexistência da inércia do titular. Entretanto, sendo causa de interrupção é necessário que o credor do direito exigido dê à ação o andamento normal, praticando os atos que a ele incumbe, sob pena de se verificar a prescrição intercorrente.
"... pois se o credor abandonou a ação condenatória ou a executiva por um lapso superior ao prazo prescricional, já então sua inércia terá força para combalir o direito de ação, dando lugar à consumação da prescrição (STF, ac. 24.08.71, no RE 72.444, in "RTJ" 58/773)" (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Processo de execução, 16ª ed., São Paulo, LEUD, 1993, p. 198).
"Pode ocorrer a prescrição da pretensão executória, mesmo estando paralisada a execução, sempre que o exeqüente tenha, por desídia, permitido ou querido um hiato processual superior ao prazo prescricional previsto em lei para o