Estudo dirigido 1

Estudo dirigido I

1. De acordo com o texto “Noções de Direito”, o que faz a norma ser respeitada?

A punição torna a norma respeitada, porque se o homem tivesse as leis e não fosse obrigados a cumprir com força coativa, ele não a cumpriria.

2. Diferencie Direito Objetivo de Direito Subjetivo.

Direito Objetivo – São as leis escritas, impostas a serem obedecidas. Código Civil

Direito Subjetivo – Faculdade do indivíduo de exercer a lei a seu favor.

3. Explique 03 caracteres distintivos do Direito e da Moral.

Direito Moral Quanto ao campo de ação Atua no foro exterior Atua no foro interior Quanto à intensidade da sanção Sanções mais Rígidas (enérgicas) Sanções mais Brandas Quanto aos efeitos das normas Bilateral Unilateral

4. O que é disciplinado pelo Direito Público? E pelo Direito Privado?

Direito Público – Disciplina os interesses gerais da coletividade. Fazendo somente o que a lei manda. Direito Privado – Disciplina as relações dos indivíduos. Fazendo tudo o que a lei não proíbe.

5. Diferencie fontes diretas de fontes indiretas do Direito.

Fontes Diretas – Leis e Costumes Fontes Indiretas – Doutrina e Jurisprudência

6. O que é uma constituição?

Conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país.

7. Com relação a atual constituição brasileira, pode-se afirmar que ela é: a) Escrita d) Outorgada

b) Costumeira e) Rígida

c) Promulgada f) Flexível

Após relacionar as características da constituição, conceitue cada uma delas.

Escrita – Norma escrita a ser seguida Rígida – Não pode ser alterada com facilidade Promulgada – Elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, para um determinado fim.

8. Quais os elementos constitutivos do