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Regulamento Interno - ( Termo de Compromisso)

Eu, _________________________________________________________________ proprietário (a) da obra a ser edificada no lote _____ da quadra ______, venho através do presente termo de compromisso em conformidade com o Estatuto Social da Associação Residencial Village Damha Rio Preto 1 a comprometer-me a respeitar e fazer o que descreve os itens abaixo.

1. Horário de trabalho em obras e reformas: De segunda a sexta-feira com entrada as 07h00min horas e saída até as 17h00min horas;
2. É expressamente proibido trabalhar aos sábados, domingos e feriados, mesmo estando à companhia do proprietário;
3. Não será permitida a entrega ou retirada de materiais fora do horário do expediente, inclusive aos sábados domingos e feriados;
4. Não usar o local da calçada para masseira, colocar caçamba ou qualquer outro tipo de material, a não ser em casos especiais com autorização por escrito pelo departamento de obras (da Associação);
5. Para preservar a estética do loteamento, solicitamos antes do inicio da obra que se faça um barracão em alvenaria (tijolos) com porta obrigatoriamente voltada para dentro do terreno provisório com banheiro e água ligada.
6. Caso haja modificação no projeto é obrigatório antes da execução que apresente um projeto de regularização. Caso a obra não esteja de acordo com a atual planta apresentada, o condomínio comunicará a prefeitura, caso seja necessário pedir a ordem de embargo;
7. Quando ocorrer chuvas e o solo estiver úmido (no entendimento da administração), não se poderá limpar o terreno, nem subir no mesmo para descarga de materiais.
8. Em qualquer época que a obra for paralisada por mais de 90 (Noventa) dias, o proprietário deverá comunicar a administração e manter a obra, bem como o lote lindeiro limpo, sendo obrigatório à demolição do barracão provisório;
9. Materiais que não serão usados na obra, providenciar a