Estrutura e funcionamento do ensino básico brasileiro

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE- UNINORTE
LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES
CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA- EFN03S1

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO

Manaus – AM
2011
JACQUELINE JAQUES DE OLIVEIRA

RESENHA DO LIVRO: A NOVA LDB – Ranços e Avanços

Manaus – AM
2011
RESENHA DO LIVRO: A NOVA LDB – Ranços e Avanços

O livro faz uma crítica importante sobre a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei Darcy Ribeiro (Lei nº 9.394 de 20/12/1996), teve avanços, mas também teve insatisfações e cooperativismo.
Desde sua promulgação, em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vem redesenhando o sistema educacional brasileiro em todos os níveis: da creche, desde então incorporada aos sistemas de ensino, às universidades, além de todas as outras modalidades de ensino, incluindo a educação especial, profissional, indígena, no campo e ensino a distância. A LDB dispõe sobre todos os aspectos do sistema educacional, dos princípios gerais da educação escolar às finalidades, recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos profissionais do setor. Toda legislação pode ser aprimorada. E a LDB tem sido constantemente atualizada. Exemplo recente é a ampliação do ensino fundamental para nove anos com matrícula obrigatória aos seis anos de idade. A Câmara dos Deputados vem contribuindo para a construção de uma educação de qualidade não somente por meio da aprovação de leis, mas também pela divulgação desses direitos que são assegurados a todos os brasileiros. Por isso, a importância desta publicação.
O livro tem o cuidado de não condenar a Lei ao fracasso, mas não deixa de criticá-la dizendo que não se trata da "lei dos sonhos do educador brasileiro", pelo fato do Congresso Nacional não ser bom e conseqüentemente a lei não é boa, apesar de ter a chancela de um congressista comprometido com a educação. A lei tem suas